Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0002031
Nº Convencional: JTRL00000840
Relator: CORREIA DE SOUSA
Descritores: MARCAS
Nº do Documento: RL199104230002031
Data do Acordão: 04/23/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional: CPI40 ART93 N12 ART94.
CPC67 ART684 N2 N3.
Sumário: Não há qualquer semelhança gráfica, figurativa ou fonética entre a marca WEST as marcas DRUG-WEST e WEST-COAST pelo que é de conceder à primeira a protecção legal.