Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0065682
Nº Convencional: JTRL00016396
Relator: FREITAS DE CARVALHO
Descritores: MATÉRIA DE FACTO
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
CULPA
Nº do Documento: RL199403170065682
Data do Acordão: 03/17/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J ALMADA 3J
Processo no Tribunal Recurso: 1184/862
Data: 12/10/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Sumário: Sendo insuficiente a matéria factual apurada para que se possa concluir que o incumprimento do contrato procede de culpa do R, a acção é improcedente.