Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00014305 | ||
| Relator: | SILVA SALAZAR | ||
| Descritores: | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA PERDA DE INTERESSE DO CREDOR | ||
| Nº do Documento: | RL199401200064076 | ||
| Data do Acordão: | 01/20/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CIRC BARREIRO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 373/91 | ||
| Data: | 03/06/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART442 ART755 N1 ART759 ART808. | ||
| Sumário: | A perda do interesse na realização do contrato prometido reveste dois aspectos: - um subjectivo, traduzido na efectiva perda do interesse na prestação pelo credor; - outro objectivo, traduzido na existência de circunstâncias que justificariam a perda do interesse por qualquer pessoa média. | ||