Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0064076
Nº Convencional: JTRL00014305
Relator: SILVA SALAZAR
Descritores: CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
Nº do Documento: RL199401200064076
Data do Acordão: 01/20/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC BARREIRO
Processo no Tribunal Recurso: 373/91
Data: 03/06/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional: CCIV66 ART442 ART755 N1 ART759 ART808.
Sumário: A perda do interesse na realização do contrato prometido reveste dois aspectos:
- um subjectivo, traduzido na efectiva perda do interesse na prestação pelo credor;
- outro objectivo, traduzido na existência de circunstâncias que justificariam a perda do interesse por qualquer pessoa média.