Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00014080 | ||
| Relator: | TOME DE CARVALHO | ||
| Descritores: | PROPRIEDADE INDUSTRIAL MARCAS CONFUSÃO | ||
| Nº do Documento: | RL199312020060676 | ||
| Data do Acordão: | 12/02/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N432 ANO1994 PAG421 | ||
| Tribunal Recurso: | T CIV LISBOA 11J | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 9413/92 | ||
| Data: | 02/04/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR COM - MAR PATENT. | ||
| Legislação Nacional: | CP140 ART93 N12 ART94. | ||
| Sumário: | Entre as marcas "Quinta do Vale" e Quinta do Noval existem semelhanças gráficas e fonéticas que induzem facilmente em erro ou confusão o consumidor, pelo que uma deve ter-se imitação da outra. | ||