Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0060676
Nº Convencional: JTRL00014080
Relator: TOME DE CARVALHO
Descritores: PROPRIEDADE INDUSTRIAL
MARCAS
CONFUSÃO
Nº do Documento: RL199312020060676
Data do Acordão: 12/02/1993
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N432 ANO1994 PAG421
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 11J
Processo no Tribunal Recurso: 9413/92
Data: 02/04/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional: CP140 ART93 N12 ART94.
Sumário: Entre as marcas "Quinta do Vale" e Quinta do Noval existem semelhanças gráficas e fonéticas que induzem facilmente em erro ou confusão o consumidor, pelo que uma deve ter-se imitação da outra.