Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00029201 | ||
| Relator: | BEÇA PEREIRA | ||
| Descritores: | DIREITOS DE AUTOR | ||
| Nº do Documento: | RL198402280002144 | ||
| Data do Acordão: | 02/28/1984 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | CJ 1984 TI PAG145 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR AUTOR. | ||
| Legislação Nacional: | CDA66 ART1 ART3 N1 ART166. | ||
| Sumário: | São considerados como autores aqueles que forneceram o próprio original e aqueles que deram à obra a sua personalidade artístico-cinematográfica, ou seja, aqueles que lhe juntaram uma parte apreciável da sua criação. | ||