Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0002144
Nº Convencional: JTRL00029201
Relator: BEÇA PEREIRA
Descritores: DIREITOS DE AUTOR
Nº do Documento: RL198402280002144
Data do Acordão: 02/28/1984
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: CJ 1984 TI PAG145
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR AUTOR.
Legislação Nacional: CDA66 ART1 ART3 N1 ART166.
Sumário: São considerados como autores aqueles que forneceram o próprio original e aqueles que deram à obra a sua personalidade artístico-cinematográfica, ou seja, aqueles que lhe juntaram uma parte apreciável da sua criação.