Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
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Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00005253 | ||
| Relator: | CABRAL AMARAL | ||
| Descritores: | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | ||
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| Nº do Documento: | RL199604240011002 | ||
| Data do Acordão: | 04/24/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ALTERADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART798 ART799 ART1022 ART1023 ART1154. | ||
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| Sumário: | É de prestação de serviços, e não de aluguer, o contrato pelo qual uma empresa se obriga para com outra a ceder-lhe uma grua e respectivo operador, devendo este desempenhar atribuições fixadas pela empresa cedente, mediante o pagamento de certo quantitativo, por hora de labor, pela outra empresa. | ||
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