Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0030143 |  |
AMEAÇA COM PRÁTICA DE CRIME
ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
TIPICIDADE
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00027329 | ||
| Relator: | DIAS DOS SANTOS | ||
| Descritores: | AMEAÇA AMEAÇA COM PRÁTICA DE CRIME ELEMENTOS DA INFRACÇÃO TIPICIDADE | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RL200010250030143 | ||
| Data do Acordão: | 10/25/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM. | ||
| Legislação Nacional: | CP95 ART153. | ||
| | ||
| Sumário: | No crime de ameaça, p. e p. pelo artº 153º do Código Penal, o mal, objecto da ameaça, tem de ser futuro - não iminente - e tem de depender da vontade do agente. | ||
| |
| Decisão Texto Integral: |