Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00003915 | ||
| Relator: | GONÇALVES PEREIRA | ||
| Descritores: | VELOCÍPEDE VEÍCULO AUTOMÓVEL COLISÃO DE VEÍCULOS RISCO ESPECÍFICO PROPORCIONALIDADE CONCORRÊNCIA DE CULPAS | ||
| Nº do Documento: | RL199010090008105 | ||
| Data do Acordão: | 10/09/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM. DIR ECON - DIR TRANSP DIR RODOV. | ||
| Legislação Nacional: | CE54 ART10 N2. CP886 ART125 PAR2 PAR4 N1. DL 400/82 DE 1982/09/23 ART6 N1 ART7. CCIV66 ART483 N1 ART496 N1 ART503 N1 ART505 ART506 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1971/03/19 IN BMJ N205 PAG212. | ||
| Sumário: | O veículo automóvel, na colisão com velocípede produz, normalmente, maiores danos do que aqueles que lhe são causados, e, assim, na determinação da respectiva proporcionalidade, o risco daquele deve ser tido como superior. | ||