Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00009508 | ||
| Relator: | DAMIÃO PEREIRA | ||
| Descritores: | RESPOSTA À CONTESTAÇÃO PROVAS | ||
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| Nº do Documento: | RL199201230035326 | ||
| Data do Acordão: | 01/23/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART492 ART785. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RL DE 1965/06/02 IN JR ANO65 PAG413. AC STJ DE 1973/11/25 IN BMJ N231 PAG127. AC STJ DE 1968/07/18 IN BMJ N189 PAG246. | ||
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| Sumário: | I - Os autores não têm que se opor especificadamente à contestação, na medida em que os factos consubstanciadores da excepção estejam em oposição com a matéria alegada na petição; II - Muito embora conste de escritura pública referente a um contrato de compra e venda de imóvel o preço, é admissível prova do preço exacto. | ||
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