Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0061796
Nº Convencional: JTRL00014460
Relator: ALMEIDA E SOUSA
Descritores: SUBLOCAÇÃO
CADUCIDADE
Nº do Documento: RL199401270061796
Data do Acordão: 01/27/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 11J
Processo no Tribunal Recurso: 398/90-3
Data: 11/05/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1102.
Jurisprudência Nacional: AC RL DE 1988/06/23 IN CJ ANOXIII T3 PAG163.
Sumário: A compra do prédio pelo inquilino sublocador não faz caducar a sublocação por ele feita anteriormente a essa aquisição.