Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0092419
Nº Convencional: JTRL00039115
Relator: NUNO GOMES DA SILVA
Descritores: EXAME
PROVAS
SENTENÇA
FUNDAMENTAÇÃO
FUNDAMENTO DE FACTO
Nº do Documento: RL200202070092419
Data do Acordão: 02/07/2002
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: ANULADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional: CPP00 ART163 N ART374 N2 ART379 N1 A.
Sumário: O exame crítico da prova implica exposição sobre todas as provas produzidas e que deveriam ter servido (ou não) para formar a convicção do tribunal.
Decisão Texto Integral: