Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0023956
Nº Convencional: JTRL00001439
Relator: PIRES SALPICO
Descritores: USUCAPIÃO
POSSE DE BOA FÉ
Nº do Documento: RL199110310023956
Data do Acordão: 10/31/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional: CPC67 ART635 ART650 N2 F ART710 N2.
CCIV66 ART1260 ART1287 ART1296.
Sumário: Na posse de boa fé, para efeitos de usucapião, o momento em que deve existir a boa fé é o da aquisição da posse.