Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0015085 |  |
REENVIO DO PROCESSO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00019468 | ||
| Relator: | AMADO GOMES | ||
| Descritores: | ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA REENVIO DO PROCESSO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RL199105210015085 | ||
| Data do Acordão: | 05/21/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPP87 ART410 ART428 N2. | ||
| | ||
| Sumário: | Se a sentença, na apreciação de facto dá como não provados os factos que integram o dolo e na decisão final conclui como se ele tivesse existido enferma de erro notório na apreciação da prova e contradição insanável na fundamentação. | ||
| |
|