Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0049821
Nº Convencional: JTRL00002320
Relator: MACHADO SOARES
Descritores: RESPOSTAS AOS QUESITOS
ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
Nº do Documento: RL199205190049821
Data do Acordão: 05/19/1992
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ANULADO O JULGAMENTO.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART712 N2.
Sumário: A contradição entre as respostas aos quesitos, quando a matéria é essencial à decisão da causa, justifica a anulação oficiosa do julgamento.