Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00005526 | ||
| Relator: | PONCE LEÃO | ||
| Descritores: | ARRENDAMENTO FORÇA MAIOR | ||
| Nº do Documento: | RL19960502010672 | ||
| Data do Acordão: | 05/02/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | RAU90 ART64 N1 I N2 A. | ||
| Sumário: | Força maior é o facto imprevisível, e não querido pelo agente, que o impossibilita absolutamente de agir segundo as resoluções da vontade própria, quer paralisando-a, quer transformando o indivíduo em cego instrumento de forças externas irresistíveis. | ||