Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0057336
Nº Convencional: JTRL00014313
Relator: PIRES DO RIO
Descritores: ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO
CUSTAS
Nº do Documento: RL199401270057336
Data do Acordão: 01/27/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 1J
Processo no Tribunal Recurso: 4254/881
Data: 06/26/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ACLARADO O ACÓRDÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ART667 N1 ART670 ART716 N1 N2.
CCJ62 ART3 ART43 N1 ART46 A.
Jurisprudência Nacional: AC RC DE 1984/01/31 IN BMJ N333 PAG533.
Sumário: Indeferido um pedido de aclaração de um acórdão, deve o requerente ser condenado nas custas do incidente.