Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0025241 |  |
CHAMAMENTO À AUTORIA
PRESSUPOSTOS
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00033064 | ||
| Relator: | PAIS DO AMARAL | ||
| Descritores: | INCIDENTES DA INSTÂNCIA CHAMAMENTO À AUTORIA PRESSUPOSTOS | ||
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| Nº do Documento: | RL200105080025241 | ||
| Data do Acordão: | 05/08/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Indicações Eventuais: | LOPES DO REGO IN OS INCIDENTES DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO EM PROCESSO CIVIL CHAMAMENTO A AUTORIA IN RMP ANO4 VOL14 PAG80. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART330 ART331 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1980/03/10 IN BMJ N295 PAG299. AC STJ DE 1981/06/11 IN BMJ N308 PAG178. | ||
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| Sumário: | Constitui pressuposto essencial do incidente de chamamento à autoria que do dano resultante da sucumbência do réu deva responder o chamado, em virtude de uma relação conexa com a relação jurídica controvertida, o que pode resultar da lei, ou de contrato, ou outro acto, mesmo ilícito, que envolva tal responsabilidade. | ||
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| Decisão Texto Integral: |