Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0043936 |  |
COMPENSAÇÃO
RECURSO
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00008081 | ||
| Relator: | FLORES RIBEIRO | ||
| Descritores: | RECONVENÇÃO COMPENSAÇÃO RECURSO | ||
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| Nº do Documento: | RL199210150043936 | ||
| Data do Acordão: | 10/15/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CIV LISBOA 16J | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 10512/90 | ||
| Data: | 11/22/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART274 N2 B ART671 N1 ART677. | ||
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| Sumário: | Tendo o pedido reconvencional sido julgado improcedente no despacho saneador, do qual se não recorreu, não é dado ao réu, em recurso da sentença que o condenou no pagamento do valor do pedido, solicitar a compensação de créditos, capa sob que pretendia procedência do pedido reconvencional já decidido em definitivo. | ||
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