Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0016716 |  |
é que as partes nas duas acções sejam os sujeitos da relação material controvertida.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00014883 | ||
| Relator: | NASCIMENTO GOMES | ||
| Descritores: | CASO JULGADO | ||
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| Nº do Documento: | RL199105160016716 | ||
| Data do Acordão: | 05/16/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART497 N2 ART498 N1 ART671 N1. | ||
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| Sumário: | Para se verificar a existência de caso julgado não importa que as partes se encontrem em posição processual diferente nas duas acções, sendo o autor numa réu na outra e vice-versa, pois o que interessa é que as partes nas duas acções sejam os sujeitos da relação material controvertida. | ||
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