Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0076616 |  |
CONFUSÃO
ERRO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00023646 | ||
| Relator: | FERNANDO BEÇA | ||
| Descritores: | FIRMA CONFUSÃO ERRO | ||
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| Nº do Documento: | RL199806180076616 | ||
| Data do Acordão: | 06/18/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR ECON - DIR IND. | ||
| Legislação Nacional: | DL 42/89 DE 1989/02/03 ART1 N1 ART2 N1 N2. | ||
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| Sumário: | - No confronto entre as firmas "RECIFEGÁS", Instalações de Redes de Gás Lda.", e "RECIGÁS" - Instalação de Redes de Gás Lda." existe, de facto, susceptibilidade de confusão ou erro entre as duas firmas, capaz de induzir facilmente em erro ou confusão o homem comum ou médio, podendo dar origem a que o público possa tomar uma sociedade pela outra (confusão), ou considerar encontrarem-se relacionadas as duas (erro). | ||
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