Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0019666 |  |
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
QUESTÃO PREJUDICIAL
RECURSO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DO RECURSO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00020564 | ||
| Relator: | PIRES SALPICO | ||
| Descritores: | INSTÂNCIA SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA QUESTÃO PREJUDICIAL RECURSO INUTILIDADE SUPERVENIENTE DO RECURSO | ||
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| Nº do Documento: | RL199011290019666 | ||
| Data do Acordão: | 11/29/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Indicações Eventuais: | ALBERTO DOS REIS CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO VOLUME V PAG436. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART97 N1 ART276 N1 C ART279 N1 ART704. | ||
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| Sumário: | O Tribunal não deve conhecer do objecto do recurso se ele deixou de ter finalidade ou se a questão deixou de ter interesse e utilidade. | ||
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