Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0017165
Nº Convencional: JTRL00019332
Relator: ARAGÃO BARROS
Descritores: INDÍCIOS SUFICIENTES
JULGAMENTO
Nº do Documento: RL199106110017165
Data do Acordão: 06/11/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional: CPP87 ART283 N1 N2 ART311 N2 A.
Jurisprudência Nacional: AC RP DE 1990/01/10 IN CJ ANO1990 TI N2 PAG47.
AC RL DE 1990/04/24 IN CJ ANO1990 TII PAG184.
Sumário: Se os elementos de prova logicamente relacionados e conjugados persuadem da culpabilidade do arguido, por forma a poder vir a ser condenado, apesar da negação do arguido, existem indícios suficientes.