Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0004361
Nº Convencional: JTRL00011339
Relator: QUINTA GOMES
Descritores: ACÇÃO DE DIVÓRCIO
VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS
ÓNUS DA PROVA
CÔNJUGE CULPADO
Nº do Documento: RL199705130004361
Data do Acordão: 05/13/1997
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1779 ART1781 A B ART1787.
Sumário: I - O ter ficado provado que um dos cônjuges abandonou o outro, indo deixar o filho menor do casal aos cuidados da avó materna, aliado à circunstância de se ter ausentado para parte incerta, constitui violação objectiva do dever de coabitação no seu aspecto de comunhão de habitação e de vida.
II - Mas, só a violação culposa do referido dever é fundamento de divórcio. Essa culpa estaria demonstrada se tivesse ficado provado que a apelada havia abandonado o apelante sem motivo e havia agido com o propósito de romper a vida conjugal.
III - Sendo desconhecidos os motivos que levaram ao abandono descrito em I não é possível com base nos factos provados afirmar-se que houve violação culposa do dever de coabitação.