Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00021072 | ||
| Relator: | ROSA RAPOSO | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO ADULTÉRIO VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS DEVER DE RESPEITO | ||
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| Nº do Documento: | RL199003290030142 | ||
| Data do Acordão: | 03/29/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1672 ART1779 ART1786. | ||
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| Sumário: | I - Tendo autor e ré decidido viver separados um do outro, a entrada do autor no domicílio do casal, onde a ré continuou a viver, passados alguns meses após a separação, não constitui fundamento para o divórcio; II - O facto de o autor não ter provado o adultério da ré constitui ofensa grave, integrando violação do dever de respeito; III - Tendo sido deduzida reconvenção, importará determinar quais os factos que levaram à ruptura da sociedade conjugal - se os alegados na petição pelo autor, se os articulados pela ré na reconvenção. | ||
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