Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0068351 |  |
CONTRADIÇÃO
II - Um quesito dado como não provado, não prova, assim, o contrário do que consigna.
III - É impossível a contradição entre um quesito dado como provado e outro dado por provado.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00035584 | ||
| Relator: | BETTENCOURT FARIA | ||
| Descritores: | RESPOSTAS AOS QUESITOS CONTRADIÇÃO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RL200007050068351 | ||
| Data do Acordão: | 07/05/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | RECL - CONFERENCIA. | ||
| Decisão: | DESATENDIDA A RECLAMAÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART668 N1 D ART712. | ||
| | ||
| Sumário: | I - Se um quesito for dado como não provado é como se não tivesse sequer sido formulado, de onde não prova nem deixa de provar o facto dele constante. II - Um quesito dado como não provado, não prova, assim, o contrário do que consigna. III - É impossível a contradição entre um quesito dado como provado e outro dado por provado. | ||
| |
| Decisão Texto Integral: |