Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0042361
Nº Convencional: JTRL00010415
Relator: AFONSO DE MELO
Descritores: NULIDADE DA DECISÃO
ERRO DE JULGAMENTO
Nº do Documento: RL199201210042361
Data do Acordão: 01/21/1992
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART668 N1 D.
Sumário: Não acarreta nulidade da decisão mas eventual erro de julgamento a circunstância de se terem julgado provados factos que o não estavam.