Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0072732
Nº Convencional: JTRL00020191
Relator: FERREIRA MESQUITA
Descritores: COMPROPRIEDADE
Nº do Documento: RL199803120072732
Data do Acordão: 03/12/1998
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ALTERADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV. DIR REAIS.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1403 N1.
Sumário: A compropriedade é uma comunhão num único direito de propriedade.
Decisão Texto Integral: