Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0072672 |  |
CONTESTAÇÃO
SUBLOCAÇÃO
RECURSO
T SOUSA IN A ACÇÃO DE DESPEJO PAG69-PAG70.
RAU90 ART3 N1 B ART57.
CCIV867 ART9.
DESP PRESIDENTE RL IN CJ ANOXVII PAG109 T4 PAG129.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00012091 | ||
| Relator: | FERREIRA GIRÃO | ||
| Descritores: | REIVINDICAÇÃO CONTESTAÇÃO SUBLOCAÇÃO RECURSO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RL199305200072672 | ||
| Data do Acordão: | 05/20/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | DECIDIDO CONHECER DO RECURSO. | ||
| Indicações Eventuais: | M ANDRADE IN NOÇÕES ELEM DE PROC CIV ANO1976 PAG48-PAG49. T SOUSA IN A ACÇÃO DE DESPEJO PAG69-PAG70. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART680 N1 ART980. RAU90 ART3 N1 B ART57. CCIV867 ART9. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RP DE 1972/05/17 IN BMJ N217 PAG182. DESP PRESIDENTE RL IN CJ ANOXVII PAG109 T4 PAG129. | ||
| | ||
| Sumário: | O artigo 57 do RAU (Dec-Lei 321-B/90, de 15/10) mantém a mesma extensão do art. 980 do C.P.C., porque os interesses relevantes são os mesmos da acção de despejo. | ||
| |
|