Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0047191
Nº Convencional: JTRL00025937
Relator: ROQUE NOGUEIRA
Descritores: PROVAS
PRINCÍPIO DISPOSITIVO
Nº do Documento: RL199903020047191
Data do Acordão: 03/02/1999
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO PARCIALMENTE.
Indicações Eventuais: ANSELMO DE CASTRO IN LIÇÕES DE PROCESSO CIVIL VOLIII PAG266.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART535 N1.
Sumário: A prerrogativa probatória do tribunal só deve surgir depois de esgotadas as iniciativas das partes quanto a provas.
Decisão Texto Integral: