Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0048511 |  |
PROCESSO SUMÁRIO
SENTENÇA
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EMBARGOS DE EXECUTADO
FACTOS SUPERVENIENTES
PROVA DOCUMENTAL
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00010667 | ||
| Relator: | MOURA CRUZ | ||
| Descritores: | PROCESSO DECLARATIVO PROCESSO SUMÁRIO SENTENÇA EXECUÇÃO DE SENTENÇA EMBARGOS DE EXECUTADO FACTOS SUPERVENIENTES PROVA DOCUMENTAL | ||
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| Nº do Documento: | RL199111260048511 | ||
| Data do Acordão: | 11/26/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART47 N1 ART792 ART813. | ||
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| Sumário: | Executada uma sentença proferida em processo sumário, se os executados juntam, nos embargos, documento já junto na fase declarativa, antes da sentença, e alegam matéria idêntica à alegada também antes da sentença, os embargos improcedem. | ||
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