Acórdãos TRL	Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:	7554/2003-9
Relator:	CARLOS BENIDO
Descritores:	HOMICÍDIO CIRCULAÇÃO AUTOMÓVEL MEDIDA DA PENA INDEMNIZAÇÃO DANOS NÃO PATRIMONIAIS MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento:	RL
Data do Acordão:	12/18/2003
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	RECURSO PENAL.
Decisão:	CONCEDER PARCIAL PROVIMENTO.
Sumário:	1 - O comportamento paradigmático de um cidadão normal a propósito de um desentendimento com origem na circulação rodoviária, mesmo que haja da parte de outrem uma atitude condenável, não pode ser o de resolver a possível contenda a tiro, com pistola municiada e pronta a disparar. 2 - Tal são componentes de uma atitude que deve ser rigorosa e exemplarmente censurada, mostrando-se no caso adequada a pena de 5 anos de prisão, prevenindo a difusão de comportamentos semelhantes, que vão ocorrendo com alguma (excessiva) frequência. 3 - Considerado, designadamente, o tempo de doença, a necessidade de o ofendido ser sujeito a uma intervenção cirúrgica, as dores e incómodo sofridos, a cicatriz dolorosa e visível com o dano estético concomitante e a idade do ofendido, mostra-se adequado fixar em cinco milhões de escudos a indemnização a título de danos não patrimoniais.

Decisão Texto Integral: