Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0046105
Nº Convencional: JTRL00011179
Relator: ANTUNES PINA
Descritores: ROUBO
PRISÃO PREVENTIVA
Nº do Documento: RL199302090046105
Data do Acordão: 02/09/1993
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional: CPP87 ART204 N1 C ART209 N1.
CP82 ART297 N2 C ART306 N1 N5.
Sumário: Suficientemente indiciada a prática de ilícito grave
- no caso: roubo com utilização de faca - desde logo se prefiguram as necessidades da sua reprovação e prevenção de futuros crimes idênticos, sendo inviável a adequação e proporcionalidade de medidas cautelares mais suaves que a prisão preventiva, se afastável por razões ponderosas, devidamente apreciadas e avocadas.