Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0006495
Nº Convencional: JTRL00000263
Relator: CURTO FIDALGO
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
CONDUÇÃO PERIGOSA
CONEXÃO DE INFRACÇÕES
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
Nº do Documento: RP199109240006495
Data do Acordão: 09/24/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR CRIM.
DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CE54 ART8 N1 ART58 N4.
Sumário: I - É exclusivo culpado do acidente o condutor de veículo automóvel ligeiro que embateu em veículo automóvel pesado que gozava do direito de prioridade de passagem, sem que aquele haja parado ou abrandado a sua velocidade ou alterado a direcção em que circulava e concluindo-se que esse tipo de comportamento na condução foi a causa adequada e necessária do embate ocorrido num cruzamento de vias.
II - Nas circunstâncias descritas em I e provado que o local do acidente oferecia boa visibilidade, o facto de o condutor do auto-pesado ter passado de 2 para 3 velocidade próximo do cruzamento onde o acidente ocorreu e não ter emitido sinal sonoro, não o corresponsabiliza, porquanto não houve nexo de causalidade entre este comportamento do condutor do auto-pesado e o embate dos veículos.