Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0038125
Nº Convencional: JTRL00001292
Relator: SOUSA NOGUEIRA
Descritores: PRISÃO PREVENTIVA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
Nº do Documento: RP199209010038125
Data do Acordão: 09/01/1992
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional: CPP87 ART191 ART193 N2 ART202 N1 ART204 ART211.
DL 430/83 DE 1983/12/13 ART23 N1.
Sumário: É de manter a prisão preventiva da arguida se há indícios da prática do crime de tráfico de estupefacientes, encontrando-se "a monte" o co-autor, seu filho, sendo de recear que perturbe a acção da justiça e continue a actividade criminosa.