Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0011111
Nº Convencional: JTRL0007622
Relator: PAIS DO AMARAL
Descritores: MENORES
MEDIDA TUTELAR
Nº do Documento: RL199612030011111
Data do Acordão: 12/03/1996
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR MENORES.
Legislação Nacional: OTM78 ART42 N2.
Sumário: Mesmo quando já decretada uma medida tutelar devem ser bem acolhidas todas as informações posteriores, pois podem determinar o juiz a ponderar a necessidade de sua alteração.
Decisão Texto Integral: