Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0006975 |  |
ROUBO
PRISÃO PREVENTIVA
DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
II - Pela sua gravidade e pela repulsa que causa à sociedade em geral, ao crime de roubo deve corresponder a medida coactiva da prisão preventiva.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00004684 | ||
| Relator: | GONÇALVES LOUREIRO | ||
| Descritores: | MEDIDAS DE COACÇÃO ROUBO PRISÃO PREVENTIVA | ||
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| Nº do Documento: | RL199505120006975 | ||
| Data do Acordão: | 05/12/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | CPP87 ART193 N1. | ||
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| Sumário: | I - As medidas de coacção devem satisfazer as cautelas que o caso concreto exige e, ao mesmo tempo, estarem de harmonia com a gravidade do crime e das sanções que, previsivelmente, venham a ser aplicadas. II - Pela sua gravidade e pela repulsa que causa à sociedade em geral, ao crime de roubo deve corresponder a medida coactiva da prisão preventiva. | ||
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