Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0007172
Nº Convencional: JTRL00011688
Relator: FERREIRA GIRÃO
Descritores: DOCUMENTO
PROVAS
Nº do Documento: RL199706260007172
Apenso: S
Data do Acordão: 06/26/1997
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional: CCIV66 ART371 ART376 ART393 N3.
Sumário: Quando é posta em causa a exactidão das declarações constantes dos documentos, - autênticos ou particulares -, nada impede que se lance mão de qualquer meio de prova para averiguar se essas declarações correspondem ou não à vontade real dos declarantes.