Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0063436
Nº Convencional: JTRL00014302
Relator: SILVA PAIXÃO
Descritores: MARCAS
Nº do Documento: RL199401200063436
Data do Acordão: 01/20/1994
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N433 ANO1994 PAG606
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 6J
Processo no Tribunal Recurso: 434/90-2
Data: 06/04/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR COM - DIR MAR PATENT.
Legislação Nacional: CPI40 ART93 N12 ART94 ART187 N4.
Jurisprudência Nacional: AC RL DE 1991/04/18 IN CJ XVI T2 PAG189.
Sumário: As marcas "AGREAL" e "CLAREAL" não são facilmente confundíveis, nem à vista nem ao ouvido, ainda que tendo em atenção um consumidor médio, nem são susceptíveis de desencadear concorrência desleal.