Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00014302 | ||
| Relator: | SILVA PAIXÃO | ||
| Descritores: | MARCAS | ||
| Nº do Documento: | RL199401200063436 | ||
| Data do Acordão: | 01/20/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N433 ANO1994 PAG606 | ||
| Tribunal Recurso: | T CIV LISBOA 6J | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 434/90-2 | ||
| Data: | 06/04/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR COM - DIR MAR PATENT. | ||
| Legislação Nacional: | CPI40 ART93 N12 ART94 ART187 N4. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RL DE 1991/04/18 IN CJ XVI T2 PAG189. | ||
| Sumário: | As marcas "AGREAL" e "CLAREAL" não são facilmente confundíveis, nem à vista nem ao ouvido, ainda que tendo em atenção um consumidor médio, nem são susceptíveis de desencadear concorrência desleal. | ||