Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0027121 |  |
ACESSÃO INDUSTRIAL
ELEMENTO CONSTITUTIVO
AC RE DE 1983/03/27 IN BMJ N332 PAG529.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00010937 | ||
| Relator: | SOUSA NOGUEIRA | ||
| Descritores: | ACESSÃO ACESSÃO INDUSTRIAL ELEMENTO CONSTITUTIVO | ||
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| Nº do Documento: | RL199110290027121 | ||
| Data do Acordão: | 10/29/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Indicações Eventuais: | ANTUNES VARELA IN MANUAL DE PROCESSO CIVIL EDIÇÃO 1985 PAG585. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1340. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1986/03/06 IN BMJ N355 PAG373. AC RE DE 1983/03/27 IN BMJ N332 PAG529. | ||
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| Sumário: | O valor do terreno a pagar pelo beneficiário da acessão, deve ser determinado em função do fenómeno inflacionário ocorrente entre a data da incorporação e a decisão, mediante a utilização do índicie de variação de preços no consumidor, publicada pelo INE, sob pena de se coonestar injustificável enriquecimento. | ||
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