Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0054486
Nº Convencional: JTRL00009178
Relator: ALMEIDA MIRA
Descritores: TESTEMUNHA
SEGREDO PROFISSIONAL
Nº do Documento: RL199304220054486
Data do Acordão: 04/22/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 2J
Processo no Tribunal Recurso: 10369/91
Data: 09/22/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART616 ART618 N1 ART635 ART636.
CCIV66 ART342.
EOADV84 ART81 N4 N6.
Sumário: Invocando segredo profissional como fundamento de escusa para depor como testemunha, não tem o advogado que comprovar o impedimento.