Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0056706
Nº Convencional: JTRL00009154
Relator: RODRIGUES CODEÇO
Descritores: DESPACHO SANEADOR
DECISÃO
Nº do Documento: RL199303250056706
Data do Acordão: 03/25/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 15J
Processo no Tribunal Recurso: 6251/902
Data: 05/09/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ORDENADO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART490 N5 ART510 N1 C.
Sumário: Para o processo ser decidido no saneador devem dele constar os elementos de prova essenciais a uma decisão suficientemente fundamentada ou conscienciosa.