Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
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ÓNUS DA ALEGAÇÃO
TÍTULO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00012640 | ||
| Relator: | SILVA CALDAS | ||
| Descritores: | SERVIDÃO DE PASSAGEM ÓNUS DA ALEGAÇÃO TÍTULO | ||
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| Nº do Documento: | RL199107090048512 | ||
| Data do Acordão: | 07/09/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
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| Sumário: | Não pode ser reconhecida qualquer servidão de passagem a favor do prédio de que é comproprietário, se o autor não identifica a forma de aquisição de tal passagem, limitando-se a dizer que, no seu prédio, existiu sempre um vão de porta, na fachada posterior, rés-do-chão. | ||
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