Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0016276
Nº Convencional: JTRL00021780
Relator: CARLOS VALVERDE
Descritores: ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: RL199903110016276
Data do Acordão: 03/11/1999
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC95 ART512-A.
Sumário: Mesmo a entender-se uma cota processual como um simples documento particular, é à parte que afirma a sua não correspondência, com a realidade que cabe o ónus da respectiva prova.
Decisão Texto Integral: