Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0018956 |  |
SEPARAÇÃO DE FACTO
DIR MENORES.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00020659 | ||
| Relator: | PIRES SALPICO | ||
| Descritores: | REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL SEPARAÇÃO DE FACTO | ||
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| Nº do Documento: | RL199102070018956 | ||
| Data do Acordão: | 02/07/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ALTERADA A DECISÃO. | ||
| Indicações Eventuais: | ANTUNES VARELA IN DIR FAM 1982 PAG412. COELHO DA R IN INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL PORTUGUEZ 3ED T1 PAG219. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. DIR MENORES. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1782 N1 ART1909. | ||
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| Sumário: | Não obsta à regulação do exercício do poder paternal dos filhos de um casal que, embora vivendo na mesma casa, não têm entre si quaisquer contactos e vivência próprios da vida entre cônjuges. | ||
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