Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0009329 |  |
DIREITOS DOS SÓCIOS
PRESTAÇÃO DE CONTAS
LEGITIMIDADE PASSIVA
F CORREIA IN LIÇÕES DIR COMERCIAL 1968 V2 PAG336.
DIR PROC CIV - PROC ESP.
CCOM888 ART118 N4.
AC RL DE 1963/01/16 IN JR IX PAG37.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00029150 | ||
| Relator: | IANQUEL MILHANO | ||
| Descritores: | SOCIEDADE POR QUOTAS DIREITOS DOS SÓCIOS PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGITIMIDADE PASSIVA | ||
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| Nº do Documento: | RL198104280009329 | ||
| Data do Acordão: | 04/28/1981 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | CJ 1981 TII PAG207 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Indicações Eventuais: | V SERRA IN BMJ N110 PAG82. M ANDRADE IN TEORIA GERAL V1 PAG138. F CORREIA IN LIÇÕES DIR COMERCIAL 1968 V2 PAG336. | ||
| Área Temática: | DIR COM - SOC COMERCIAIS. DIR PROC CIV - PROC ESP. | ||
| Legislação Nacional: | LSQ ART62. CCOM888 ART118 N4. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1962/05/01 IN BMJ N117 PAG58. AC RL DE 1963/01/16 IN JR IX PAG37. | ||
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| Sumário: | Podem os sócios duma sociedade por quotas pedir judicialmente a prestação de contas da gerência comercial ao sócio que exercia as funções de gerente, desde que este as não preste voluntariamente. | ||
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