Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0086282
Nº Convencional: JTRL00016237
Relator: FERREIRA MESQUITA
Descritores: EMBARGOS DE TERCEIRO
REQUISITOS
POSSE
Nº do Documento: RL199301190086282
Data do Acordão: 01/19/1993
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Indicações Eventuais: JOSÉ ALBERTO DOS REIS IN PROCESSOS ESPECIAIS VOLI PAG404.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP.
Legislação Nacional: CPC67 ART1037 N1.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1991/10/31 IN BMJ N410 PAG802.
Sumário: A posse visada nos embargos de terceiro é a posse material mas protegida por um direito que a titula.