Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0050296
Nº Convencional: JTRL00025471
Relator: URBANO DIAS
Descritores: SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ASSENTO
CONSTITUCIONALIDADE
Nº do Documento: RL199810220050296
Data do Acordão: 10/22/1998
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional: CCIV66 ART2.
DL 329-A/95 DE 1995/12/12 ART17 N2.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1997/01/09 IN BMJ N463 PAG544.
AC STJ DE 1996/04/30 IN CJSTJ ANOIV T2 PAG5.
AC TC 743/96 IN DR IS BMJ N463 PAG544.
Sumário: Os Assentos do STJ valem hoje como acórdãos uniformizadores de Jurisprudência.
Decisão Texto Integral: