Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00009086 | ||
| Relator: | PIRES DO RIO | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA MANOBRA PERIGOSA VELOCIDADE EXCESSIVA | ||
| Nº do Documento: | RL199303110052586 | ||
| Data do Acordão: | 03/11/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CIV LISBOA 2J | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 10098/91 | ||
| Data: | 06/04/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CE54 ART5 N5 ART7 N1 N2 B D E N3 N8 ART8 N2 ART11 ART61 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1979/02/08 IN BMJ N284 PAG166. AC STJ DE 1987/01/06 IN BMJ N363 PAG488. AC RE DE 1974/10/02 IN BMJ N211 PAG353. AC RL DE 1974/12/06 IN BMJ N242 PAG352. AC RL DE 1981/03/06 IN CJ T2 PAG156. | ||
| Sumário: | Deve atribuir-se a culpa exclusiva ao condutor de um veículo que não obstante se aproximar um outro em sentido contrário à velocidade de cerca de 50 Km por hora, muda de direcção para a sua esquerda obstruindo o sentido de marcha daquele. | ||