Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0052586
Nº Convencional: JTRL00009086
Relator: PIRES DO RIO
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA
MANOBRA PERIGOSA
VELOCIDADE EXCESSIVA
Nº do Documento: RL199303110052586
Data do Acordão: 03/11/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 2J
Processo no Tribunal Recurso: 10098/91
Data: 06/04/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CE54 ART5 N5 ART7 N1 N2 B D E N3 N8 ART8 N2 ART11 ART61 N1.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1979/02/08 IN BMJ N284 PAG166.
AC STJ DE 1987/01/06 IN BMJ N363 PAG488.
AC RE DE 1974/10/02 IN BMJ N211 PAG353.
AC RL DE 1974/12/06 IN BMJ N242 PAG352.
AC RL DE 1981/03/06 IN CJ T2 PAG156.
Sumário: Deve atribuir-se a culpa exclusiva ao condutor de um veículo que não obstante se aproximar um outro em sentido contrário à velocidade de cerca de 50 Km por hora, muda de direcção para a sua esquerda obstruindo o sentido de marcha daquele.