Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0016674
Nº Convencional: JTRL00031528
Relator: RIBEIRO DE ALMEIDA
Descritores: MATÉRIA DE FACTO
ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
Nº do Documento: RL200001260016674
Data do Acordão: 01/26/2000
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ANULADO O JULGAMENTO.
Área Temática: DIR PROC TRAB. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART684 ART690 ART712 N4.
Sumário: Sendo a matéria de facto com interesse para a apreciação do objecto do recurso considerada deficiente e insuficientemente apurada, além de que se mostra necessário ampliar o teor da mesma, impõe-se anular o julgamento ao abrigo do preceituado no art. 712º, nº 1 do C.P.C..
Decisão Texto Integral: