Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0089741 |  |
II - A sua intervenção, sendo passiva e radicada no disposto no art. 351, alínea a), do CPC, pressupõe que o interveniente seja sujeito passivo da relação material controvertida.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00018733 | ||
| Relator: | GUILHERME IGREJA | ||
| Descritores: | INTERVENÇÃO PRINCIPAL | ||
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| Nº do Documento: | RL199412150089741 | ||
| Data do Acordão: | 12/15/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROCED CAUT. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART27 ART351 A ART356. | ||
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| Sumário: | I - O interveniente principal vem a juízo para fazer valer direito directamente seu e coexistente com o do autor ou o do réu. II - A sua intervenção, sendo passiva e radicada no disposto no art. 351, alínea a), do CPC, pressupõe que o interveniente seja sujeito passivo da relação material controvertida. | ||
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